Muitos gestores de negócios digitais ainda têm dúvidas em relação à emissão de nota fiscal para e-commerce, já que antes mesmo do crescimento do comércio eletrônico, as vendas realizadas pela internet tinham um status de informalidade. Porém, atualmente, o setor ganhou popularidade e, consequentemente, precisou-se criar uma legislação fiscal.
No entanto, essa lei é mais um ponto que precisa ser levado em consideração, já que existe a lei do e-commerce como normas de deveres e direitos.
Se você ainda tem dúvidas sobre o que é uma nota fiscal, quais são os tipos disponíveis e quais suas vantagens, não deixará de ler nosso artigo. Confira!
Entenda a importância da emissão da nota fiscal
Como dito anteriormente, a emissão de nota fiscal se tornou uma obrigação prevista em lei, mais especificamente a lei federal nª 8.846/1994. Segundo a lei, independentemente do valor do produto, o vendedor terá que enviar uma nota comprovando que tal produto foi comprado pelo preço combinado.
A nota fiscal servirá como comprovante que de fato a empresa vendeu o produto X e que o consumidor recebeu esse mesmo produto em sua casa. Essa comprovação trará mais segurança para o cliente, pois, sua compra foi registrada, e para a empresa servirá como documento para ser apresentado para a Receita Federal.
Além do fator segurança já citado, sua loja ganhará destaque perante as concorrentes que simplesmente não seguem a lei à risca, pois sua empresa terá mais credibilidade no mercado.
Emitir notas fiscais no seu e-commerce pode ser mais um passo em busca do crescimento do seu negócio no setor de comércio eletrônico. Já que, como requisito de entrada, os marketplaces exigem que sua empresa tenha o registro de pessoa jurídica (CNPJ) e que emita nota fiscal para os clientes.
Imagine ter sua marca nos maiores marketplaces do Brasil? O simples fato de emitir nota fiscal pode ser mais uma ferramenta para aumentar suas vendas, além de otimizar o tempo do seu setor financeiro.
A emissão da nota fiscal para e-commerce não é apenas mais um detalhe que o gestor precisa se atentar no dia a dia e, sim, algo que trará segurança e comodidade para ambas as partes envolvidas na negociação.
Quais são os tipos de nota fiscal para e-commerce
Uma vez entendido qual é a importância da emissão da nota fiscal em seu negócio digital, falaremos quais são os vários tipos de notas fiscais disponíveis e para quais situações são mais indicadas.
Nota Fiscal Avulsa
Esse tipo de nota fiscal é a mais simples de todos os tipos existentes, pois ajuda os microempreendedores a emitirem suas notas de forma simplificada. Mas é necessário ficar atento em quais estados essa modalidade de comprovante é aceita.
A emissão dessa nota fiscal pode ser requisitada na prefeitura da sua cidade, caso esta opção não esteja disponível no site do órgão regulamentador. Desta maneira, o gestor será informado sobre a disponibilidade dessa modalidade em seu estado e, consequentemente, receberá informações a respeito da documentação necessária.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A nota fiscal avulsa em sua versão digital tem o mesmo princípio da citada anteriormente, porém estará disponível somente eletronicamente.
Para poder emitir esse tipo de nota fiscal será necessário realizar o mesmo procedimento do tópico anterior e também terá o risco de não ter disponibilidade em alguns estados.
Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Essa modalidade de nota fiscal também estará disponível unicamente no seu formato digital.
Apesar de não obrigatórias, as notas fiscais eletrônicas podem ser emitidas por microempreendedores individuais, ou como são conhecidos: MEI. No entanto, caso decidam emiti-las, devem se atentar que terão que cumprir todos os requisitos de empresas que estão no processo de enquadramento no Simples Nacional.
Vantagens das notas fiscais eletrônicas (NF-e)
O principal objetivo da NF-e é o de simplificar todas as operações de emissão do documento, fazendo assim, que o trabalho de fisco e acompanhamento da circulação de produtos e serviços.
Agilidade e praticidade em comparação a nota fiscal convencional, faz com que seja cumprida todas as garantias de pagamento dos tributos e manterá sua contabilidade em dia.
Confira como e quais empresas podem emitir as notas fiscais eletrônicas:
Tenha um certificado digital
O certificado digital é um arquivo que será instalado no servidor da empresa. Nele haverá um processo que validará o negócio, a razão social e o CPNJ, por exemplo.
Contudo, esse certificado digital não servirá somente para emitir as notas fiscais e pode ser utilizado para os mais variados assuntos que são realizados na Receita Federal ou em órgãos regulatórios como a alteração da razão social da empresa ou outras questões pertinentes.
Cadastre-se na Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
O site automaticamente habilitará o usuário para fazer os testes de integração com a sua ferramenta de emissão de NF-e. Depois de fazer os testes, o contribuinte seleciona a opção “Credenciamento para emitir NF-e em produção” e está pronto para emitir nota fiscal eletrônica. A autorização não precisa ser publicada no Diário Oficial e a emissão pode começar a ser feita de imediato.
Escolha um emissor de NF-e
Assim que for adquirido a certificação digital e realizar o registro na Secretaria da Fazenda do seu estado, restará apenas escolher um software para fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas.
No mercado existem vários programas que podem ser gratuitos ou pagos. Geralmente, os programas gratuitos são softwares com limitações de suas funcionalidades e são oferecidas pelas mesmas empresas que oferecem os pagos.
Confira quais são os softwares e plataformas que oferecem esse tipo de serviço:
- Tiny ERP: Software para gestão de e-commerce que oferece uma solução completa para emissão de notas fiscais (NF-e) para múltiplos canais de venda, como lojas virtuais, lojas físicas e marketplaces.
- NfeMais: possui vários planos e dentre eles têm o básico que permite que seja feita emitindo um número limitado de notas fiscais.
- Bling: oferece uma solução mais robusta para sua empresa, já que é possível realizar a integração com o sistema de emissão de NF-e, servirá como gestão de estoque e até organizará as propostas comerciais a fim de ajudar na negociação.
- ContaAzul: um dos softwares de gestão com maior destaque no mercado, já que oferece um programa mais robusto para várias necessidades da sua empresa.
- Contabilizei: a empresa que leva o mesmo nome do software oferece um emissor de NF-e gratuito, que tem suas funcionalidades limitadas e servirá como demonstrativo para os demais serviços da empresa.
Como foi possível perceber ao longo do artigo, a emissão de nota fiscal para e-commerce vai muito além de uma simples obrigação legislativa, já que ajuda a sua empresa a ter controle fiscal sobre as operações, aumentar as vendas e ter mais credibilidade junto ao consumidor. Portanto, se atente aos detalhes que envolvam o procedimento de emissão das notas fiscais.
Emitir notas fiscais pode ser bem complexo, mas com as dicas tudo fica mais fácil. Se você gostou ou tem mais alguma dúvida, basta deixar um comentário que responderemos.